Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos:

• Aparteia — o clube de debate, pessoa jurídica com sede na Estrada da Gávea 847, São Conrado, Rio de Janeiro, RJ.
• Usuário — qualquer pessoa que acesse o site ou contrate um serviço da Aparteia.
• Serviços — Associação Bússola, Curso Método de Preparação e Facilitação de Oficinas para Empresas.
• Acordo — estes Termos e Condições, lidos em conjunto com a Política de Privacidade e a Política de Cookies.

2. Aceitação dos termos

O uso do site ou a contratação de qualquer serviço implica aceitação integral destes Termos. Os Serviços são destinados a pessoas com capacidade civil plena — maiores de 18 anos ou emancipados conforme a lei brasileira. Pessoas jurídicas podem contratar a Facilitação de Oficinas para Empresas por meio de representante legal.

3. Descrição dos serviços

A Aparteia oferece três modalidades:

• Associação Bússola: associação anual com acesso às sessões semanais em São Conrado e à reunião mensal conjunta.
• Curso Método de Preparação: doze encontros semanais em grupos de seis, com mentoria e acompanhamento escrito.
• Facilitação de Oficinas para Empresas: facilitação estruturada para planejamento corporativo, com escopo e número de oficinas definidos em contrato.

Os serviços são prestados presencialmente em São Conrado, Rio de Janeiro, ou nas instalações do cliente (facilitação corporativa). A disponibilidade de vagas pode variar por temporada.

4. Conduta dos usuários

Nas sessões, no curso e nas oficinas, espera-se que os participantes:

• Respeitem o código de conduta do clube, disponível mediante solicitação
• Não utilizem o espaço para assédio, discriminação ou comportamento disruptivo
• Não gravem ou divulguem conteúdo das sessões sem consentimento dos participantes
• Respeitem os turnos de fala e as regras de moderação definidas pelo protocolo

A Aparteia pode encerrar a participação de qualquer membro ou contrato de serviço em caso de violação reiterada do código de conduta, com reembolso proporcional ao período não utilizado.

5. Propriedade intelectual

O método de quatro direções, os materiais de sessão, os planos de temporada e os documentos de curso são de propriedade da Aparteia. O acesso a esses materiais é concedido ao usuário de forma limitada, pessoal e intransferível, para uso nos serviços contratados. É vedada a reprodução, distribuição ou adaptação sem autorização prévia por escrito.

Os arquivos de moção produzidos pelos participantes no curso pertencem aos respectivos autores.

6. Pagamentos e reembolsos

Os preços vigentes são:

• Associação Bússola: R$ 760 por ano
• Curso Método de Preparação: R$ 2.460 por curso
• Facilitação de Oficinas para Empresas: R$ 5.400 por contrato

Pagamentos são aceitos em reais (BRL) por transferência bancária ou PIX. Parcelamento pode ser acordado caso a caso.

Reembolsos: cancelamentos com mais de 14 dias de antecedência do início do serviço têm direito a reembolso integral. Cancelamentos com menos de 14 dias têm direito a reembolso de 50%. Após o início do serviço, o reembolso é proporcional ao período não utilizado, descontado o custo administrativo.

7. Termos específicos por modalidade

Associação: a anuidade dá acesso às sessões da temporada vigente. Vagas são limitadas. A Aparteia pode recusar renovação de associação em caso de violação do código de conduta.

Curso: a declaração de conclusão é emitida ao participante que completar os doze encontros e os quatro arquivos de moção. Faltas superiores a três encontros sem justificativa podem implicar na não emissão da declaração.

Facilitação corporativa: o escopo, as datas e os entregáveis são definidos em contrato separado. Alterações de escopo após o início das oficinas podem implicar ajuste de valor.

8. Limitação de responsabilidade

A Aparteia fornece os serviços na forma em que estão disponíveis. O clube não se responsabiliza por resultados específicos decorrentes da participação, como aprovações em processos seletivos, promoções profissionais ou outros eventos externos ao escopo dos serviços contratados.

Em nenhum caso a responsabilidade da Aparteia por danos excederá o valor pago pelo usuário pelo serviço em questão. Não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados.

9. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar a relação contratual com aviso prévio de 30 dias. A Aparteia pode rescindir imediatamente em caso de violação grave do código de conduta ou inadimplência após notificação. As cláusulas de propriedade intelectual e limitação de responsabilidade sobrevivem ao encerramento do contrato.

10. Resolução de conflitos e lei aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial o Código Civil (Lei n.º 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990). Conflitos serão primeiramente tratados por mediação informal entre as partes. Persistindo o impasse, fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro, RJ, com renúncia a qualquer outro.

11. Disposições gerais

Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes para os fins aqui descritos. Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor. A ausência de exercício de um direito não implica renúncia a ele. A Aparteia pode ceder direitos e obrigações decorrentes destes Termos a terceiros mediante notificação prévia.

12. Atualizações

Estes Termos podem ser atualizados. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado dos serviços após a data de vigência implica aceitação das alterações.

13. Contato

Aparteia
Estrada da Gávea 847, São Conrado, Rio de Janeiro, RJ — 22610-002

Questões jurídicas: [email protected]